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Última atualização: 7 de outubro de 2026
O presente website é explorado por Jantes Rui S Unipessoal Lda, pessoa coletiva n.º 516626922, com sede na Travessa 25 de Abril, 33, 4590-316 Freamunde, Portugal.
Os presentes Termos e Condições regulam as compras efetuadas por consumidores através deste website.
Ao concluir uma encomenda, o consumidor declara ter lido e aceite estes Termos e Condições. Qualquer condição diferente apenas será aplicável quando acordada por escrito com a Jantes Rui S Unipessoal Lda.
As compras realizadas para fins profissionais ou comerciais poderão ficar sujeitas a condições específicas acordadas separadamente.
A Jantes RuiS procura apresentar descrições, imagens, medidas, acabamentos e informações de compatibilidade tão rigorosas quanto possível.
As imagens são ilustrativas e podem existir pequenas diferenças de cor ou acabamento decorrentes do equipamento utilizado, iluminação ou monitor.
Antes da compra, o consumidor deve confirmar as características necessárias para o veículo, incluindo dimensão, largura, furação, ET, CB e demais especificações relevantes. Em caso de dúvida, deverá contactar a Jantes RuiS antes de concluir a encomenda.
Os preços apresentados no website são expressos em euros e incluem IVA à taxa legal aplicável, salvo indicação expressa em contrário.
Os custos de entrega são apresentados separadamente antes da confirmação final da encomenda.
A Jantes RuiS pode alterar preços a qualquer momento, sem afetar encomendas já aceites. Em caso de erro manifesto de preço ou descrição, o consumidor será informado e poderá confirmar a encomenda nas condições corrigidas ou cancelá-la, recebendo o reembolso integral dos valores pagos.
A colocação de produtos no carrinho não constitui reserva de stock.
Após a submissão da encomenda, o consumidor recebe uma comunicação eletrónica com os respetivos dados. A encomenda considera-se aceite quando a Jantes RuiS confirmar expressamente a sua aceitação ou expedição.
Todas as encomendas estão sujeitas à confirmação física de stock e das referências corretas.
Se um produto ficar indisponível após a encomenda, o consumidor será informado sem demora e poderá escolher entre:
Os meios de pagamento disponíveis são apresentados durante o checkout e podem incluir:
A disponibilidade de cada meio de pagamento pode depender do destino, valor ou características da encomenda.
Os pagamentos eletrónicos são processados pelos respetivos prestadores de serviços de pagamento, de acordo com as condições e medidas de segurança aplicáveis.
As entregas são efetuadas para Portugal Continental e ilhas, nos destinos disponibilizados durante o checkout.
Prazos estimados após confirmação da encomenda e do pagamento, quando aplicável:
Os preços são:
O valor definitivo é sempre apresentado antes da confirmação da encomenda.
Os prazos são estimativas e podem ser afetados por indisponibilidade, transportadoras, períodos de elevada procura ou situações de força maior. Em caso de atraso relevante, a Jantes RuiS informará o consumidor e respeitará os direitos previstos na lei.
O risco de perda ou dano passa para o consumidor quando este, ou um terceiro por si indicado, recebe fisicamente os produtos.
O consumidor deve verificar, no momento da entrega, o estado exterior da embalagem e a correspondência entre os volumes recebidos e o documento de transporte.
Danos visíveis ou volumes em falta devem, sempre que possível, ser registados no documento da transportadora e comunicados à Jantes RuiS.
A ausência dessa anotação não elimina os direitos legais do consumidor relativamente a danos ou faltas que não fossem razoavelmente detetáveis no momento da entrega.
O consumidor pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias de calendário a contar da data de receção dos produtos, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
A decisão deve ser comunicada através de declaração inequívoca enviada para:
A comunicação deve identificar o consumidor, número da encomenda e produtos a devolver.
Após comunicar a livre resolução, o consumidor dispõe de 14 dias para devolver os produtos para a morada indicada.
O consumidor suporta os custos diretos da devolução quando esta resulte de desistência. A Jantes RuiS suporta os custos necessários quando exista erro no envio, dano imputável ao transporte ou falta de conformidade.
Os produtos devem ser devolvidos com os respetivos componentes, acessórios e documentação. O consumidor pode examinar os produtos na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, sendo responsável por eventual depreciação resultante de manipulação superior à necessária.
Após a livre resolução, serão reembolsados os pagamentos recebidos, incluindo o custo da modalidade de entrega standard inicialmente paga. Custos adicionais decorrentes da escolha de uma modalidade de entrega mais dispendiosa não são reembolsáveis.
O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo diferente, no prazo legal aplicável. A Jantes RuiS pode reter o reembolso até receber os produtos ou prova da respetiva expedição.
O direito de livre resolução não se aplica aos produtos produzidos segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados, nos casos previstos na lei.
Os produtos novos beneficiam da garantia legal aplicável aos bens de consumo, incluindo o prazo legal de três anos, sem prejuízo de regimes especiais ou alterações legislativas.
Em caso de produto defeituoso, danificado, incorreto ou não conforme com a encomenda, o consumidor deve contactar a Jantes RuiS através de [email protected], identificando a encomenda e descrevendo o problema. Fotografias podem ser solicitadas para facilitar a análise.
A reposição da conformidade será efetuada através dos meios previstos na lei, nomeadamente reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme aplicável.
Os custos necessários à reposição da conformidade são suportados pela Jantes RuiS nos termos legais.
A garantia não cobre danos causados por utilização indevida, acidente, desgaste normal, manutenção inadequada ou montagem incompatível, quando essas circunstâncias sejam demonstradas e não resultem de falta de conformidade original.
Recomenda-se que a montagem das jantes seja efetuada por profissional qualificado e que sejam respeitadas as especificações do veículo e do fabricante.
A Jantes RuiS não exclui nem limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei.
O consumidor é responsável pela exatidão dos dados fornecidos e pela utilização dos produtos de acordo com as respetivas características, instruções e regras de segurança.
Os dados pessoais recolhidos durante a navegação, contacto e compra são tratados de acordo com a Política de Privacidade disponível no website e com a legislação aplicável.
As reclamações podem ser apresentadas através de:
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Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.
Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes nos termos das regras legais aplicáveis à proteção dos consumidores.
A Jantes RuiS pode atualizar estes Termos e Condições. A versão aplicável a cada encomenda é a que estiver publicada na data da respetiva conclusão.